Oficializado pela Resolução Nº 6, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) versão 2021 contabilizou até agora 44 adesões entre magistrados e servidores do quadro efetivo do Judiciário tocantinense. Desse total, até esta sexta-feira (9/4), 13 dos que aderiram haviam entregue a documentação necessária para que o processo de aposentadoria seja efetivado. Ou seja, 31 pretendentes ao benefício só têm até a próxima terça-feira (13/4), impreterivelmente, para entregar a documentação obrigatória na Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), como estabelecido na referida resolução.

Diretor da Digep, Antônio Rezende lembra que, em razão da pandemia da Covid-19, a equipe, composta pelos servidores Josivan Monteiro, Blenner Lang e Fernando Leiser, segue a postos para receber a documentação de magistrados e servidores que já aderiram ao PAI. E também orientar aqueles que resolverem iniciar o processo de adesão sobre quais documentos precisam entregar, até a próxima terça-feira, para obter o benefício. 

O atendimento será por agendamento, via telefone 63-3218-4295, das 12h às 18h, por meio dos quais o interessado também poderá sanar todas as dúvidas acerca do PAI. 

A adesão ainda pode ser formalizada e deverá ser única e exclusivamente pelo portal Gestão de Pessoas, a partir de “Solicitação” disponibilizada no ambiente virtual do sistema Egesp. Entretanto, a documentação deve ser entregue presencialmente até o dia 13 de Abril, no Anexo I do TJTO, localizado na 103 Norte, em Palmas. 

Economia de R$ 17 milhões

O PAI, criado em 2016, só entre fevereiro de 2019 e agosto de 2020, produziu uma economia de gastos com pessoal de R$ 17 milhões, período no qual 85 pessoas, entre magistrados e servidores, se beneficiaram com aposentadoria incentivada. 

Confira íntegra da resolução aqui.