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Reabertura do Sistema de Atualização Anual Obrigatório no período de 9 a 18.03.2021

Reabertura do Sistema de Atualização Anual Obrigatório no período de 9 a 18.03.2021

08/03/2021 17:53 Por: Adriana Sales

Informamos que o Sistema de Atualização Anual Obrigatório será reaberto no período de 9 a 18.03.2021, conforme determinação do Despacho Nº 14711 / 2021 - Presidência/Aspre.

Lembrando ainda que será a última oportunidade para  sanar possíveis pendências por partes dos magistrados e servidores. 

Os servidores  que se encontram com pendências serão notificados através da Secretaria de Processos Administrativos (SPA),  sob pena de incorrerem na proibição prevista no art. 134, XIX, punível na forma no art. 154, todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.

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