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Adicional de Qualificação - AQ

Adicional de Qualificação - AQ

13/08/2019 09:40 Por: Leonardo Leal

Diante da previsão de pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) a partir de novembro de 2019, solicitamos a todos os servidores efetivos deste Tribunal que INSIRAM e/ou ATUALIZEM, com a maior brevidade possível, seus cursos de formação no Cadastro de Servidores do Portal eGESP.

Em sequência, os responsáveis  pelas lotações (secretários dos juízos; chefes imediatos e/ou delegados no sistema pelos respectivos chefes), atestarão, no sistema e-gesp, a conferência de autentificação dos certificados digitalizados com os originais, para posterior validação dos dados pelo Serviço de Registros de Servidores (SESER) desta Diretoria.

Informamos que o pedido de recebimento do AQ será efetuado pelo servidor ativo deste Poder, de forma eletrônica, no sistema eGESP, módulo de “AQ - Adicional de Qualificação”, utilizando os cursos previamente cadastrados (pelos servidores), conferidos (secretários dos juízos; chefes imediatos e/ou delegados no sistema pelos respectivos chefes) e validados (SESER/DIGEP).

Por fim, informamos que o SERVIDOR INATIVO E PENSIONISTA deste Poder, deve solicitar o AQ através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), preenchendo o requerimento no anexo da (Art. 12º, da Resolução nº 07/19), disponibilizado neste informe. Deve apresentar os certificados com autenticação em Cartório Extrajudicial em cópia colorida juntada no processo, podendo também, munido com o original para conferência de autenticidade,  se dirigir as Diretorias dos Fóruns ou a SESER desta Diretoria, optando pelo mais próximo ao seu domicílio atual. 

Essas ações serão efetuadas conforme cronograma abaixo.

 

Cronograma:

 

1ª Ação

Inserção e/ou atualização de cursos pelos servidores no Cadastro de Servidor do Portal eGESP – 13 a 23.08.19

2ª Ação

Liberação do sistema para conferência de autenticidade de certificados pelos secretários dos juízos; chefes imediatos e/ou delegados no sistema pelos respectivos chefes – 26.08 a 13.09.19

3ª Ação

Validação dos dados dos certificados pela SESER  - 26.08.19 a 13.09.19

4ª Ação

Liberação de Módulo de solicitação de AQ no Portal eGESP, somente por servidores Ativos – a partir de 15.09.19

Servidores Inativos e pensionistas através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

Observação: Os pedidos deferidos pela Diretoria Geral após o dia 15 de cada mês serão incluídos na folha de pagamento do mês subsequente.


Definições para AQ – Adicional de Qualificação:

1º) Adicional de Qualificação – Escolaridade (AQE): incisos de I a IV, Art. 12, do PCCR (Lei nº 2409/10).

 Cursos de: Graduação, Especialização ou MBA (cursos com carga horária mínima de 360 horas), Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado.

Observação: Os cargos que já recebem o vencimento de nível superior não farão jus ao AQE de nível de graduação. (Oficial de Justiça e Escrivão - Lei nº 2.409/10, com vigência: a partir de 16/11/10)

 2º) Adicional de Qualificação – Formação Continuada (AQFC): Inciso V, Art. 12 do PCCR Lei nº 2409/10

Certificados de cursos de formação continuada, sequencial e treinamentos (formação inicial, capacitação, atualização ou aperfeiçoamento), concluídos a partir de 26.07.2012 (Art. 20º, da Resolução nº 07, de 2019), expedidos pelas seguintes instituições (Art. 5º, da Resolução nº 07/19):

      I.       Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);

     II.       Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou em cursos por ele reconhecidos;

   III.       Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ou em cursos por ela reconhecidos;

  IV.       por outras escolas judiciais.

Observação: Cursos efetuados pela ESMAT serão importados automaticamente pelo sistema eGesp, portanto não devem ser cadastrados.  


Mais informações ligar no 3218 - 4251/4241/4355


Contato

Se precisar, entre em contato.

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