559 Visualizações

Adicional de Qualificação - AQ

Liberação do Módulo de Solicitação do Adicional de Qualificação - AQ

16/10/2019 10:34 Por: Adriana Sales

Informamos que a partir de 15/10/2019, será disponibilizado Módulo de AQ - Adicional de Qualificação, no sistema e-GESP, nos moldes da Resolução nº 07/2019 - TJ/TO. 

Ressaltamos que somente os cursos que tenham passado pelas fases de "Conferência de Autenticidade" e que tenham sido validados pelo Serviço de Registros de Servidores (SESER), constarão no Módulo de AQ para solicitação do referido adicional.

O Adicional de Qualificação está dividido em dois tipos: Adicional de Qualificação de Escolaridade (AQE) e Adicional de Qualificação de Formação Continuada (AQFC), que devem ser solicitados individualmente. Para isso, os servidores efetivos devem acessar o sistema e-GESP, menu “Adicional de Qualificação”, opção “Solicitar Adicional de Qualificação”. O sistema apresentará as duas opções de solicitação, que devem ser utilizadas conforme os passos a seguir:

1º Passo – Escolaridade:

Adicional de Qualificação – Escolaridade (AQE): incisos de I a IV, Art. 12, do PCCR (Lei nº 2409/10).

  • O sistema apresentará a listagem dos cursos previamente cadastrados no item “Formação” do Cadastro de Servidores/Magistrados.
  • O solicitante deve escolher um dos cursos listados, conforme as opções a seguir:
    • Graduação;
    • Especialização ou MBA (cursos com carga horária mínima de 360 horas);
    • Mestrado;
    • Doutorado e Pós-doutorado.
  • Por fim, escolher a área de interesse que melhor se enquadra no curso selecionado e escolher a opção “Solicitar”.

Observações:

1.    Os cargos que já recebem o vencimento de nível superior não farão jus ao AQE de nível de graduação. (Oficial de Justiça e Escrivão - Lei nº 2.409/10, com vigência: a partir de 16/11/10)

2.    Não serão aceitas declarações ou certidões de conclusão de cursos em substituição a diplomas ou certificados (§ 2º, art. 17, Lei nº 2.409/10)

 

2º Passo – Formação Continuada:

Adicional de Qualificação – Formação Continuada (AQFC): Inciso V, Art. 12 do PCCR Lei nº 2409/10.

  • O sistema apresentará a listagem dos cursos disponíveis para solicitação.
  • O solicitante deve selecionar os cursos necessários para totalizar 120 horas.
  • Para cada curso selecionado, o servidor deve complementar as informações solicitadas e por fim, escolher a opção “Solicitar”.

Observações:

1.    O servidor deve solicitar SEPARADAMENTE cada percentual de 1%, sendo que o sistema alertará quando o total de 120 horas for atingido, auxiliando o servidor para que não peça equivocadamente.

2.    Cada protocolo de solicitação referente a 1% de adicional valerá por 4 (quatro) anos a contar da data de conclusão do curso mais atual inserido. Sendo assim, convém combinar cursos mais antigos com pelo menos um curso recente, de modo a ampliar o período de recebimento do adicional.

3.    As horas excedentes de cada pedido não serão aproveitadas para o recebimento de outros percentuais. Portanto, convém combinar os cursos adicionados de modo a evitar o desperdício de carga horária.

4.    Somente estarão disponíveis os cursos de formação continuada, sequencial e treinamentos concluídos a partir de 26.07.2012.

5.    Cursos com certificados emitidos pela ESMAT não necessitam de inserção no cadastro de Servidores/Magistrados, pois serão importados no módulo de AQ.

6.    Na listagem de cursos disponíveis para a solicitação do adicional, uma informação que requer atenção é a coluna "Emitido por", pois quando o curso selecionado possuir o certificado emitido por "OUTRO", o sistema solicitará que o servidor informe a "Recomendação da participação no curso". Este valor deve ser informado conforme uma das opções a seguir:

        - "Curso disponível em minha área da SAV/ESMAT" - Para cursos efetuados na ESMAT e cujos certificados tenham sido emitidos por OUTRAS empresas. Nestes casos o servidor deve acessar a secretaria acadêmica virtual no site da ESMAT e verificar se o curso está disponível em sua área virtual.

        - "Curso recomendado pela ESMAT Nº SEI" - Para cursos efetuados FORA da ESMAT, cuja frequência NÃO tenha sido controlada pela escola, mas a participação do servidor tenha sido recomendada de forma NOMINAL via processo SEI. 

7.   Caso o curso tenha sido emitido pela ESMAT, CNJ, ENFAM, ou Outras Escolas Judiciais e o sistema esteja exibindo o valor "OUTRO" na coluna "Emitido por", favor entrar em contato com o Atendimento ao servidor para a devida verificação e adequação da parametrização do sistema.

3º Passo – Acompanhar andamento:

O servidor poderá acompanhar o andamento dos protocolos solicitados. Para tanto, o servidor deve acessar a opção “Minhas Solicitações” do menu “Adicional de Qualificação”. Na listagem que se abre, o servidor poderá escolher para cada protocolo:

·         Visualizar detalhes do pedido: Clicar no botão com um uma lupa;

·         Cancelar o protocolo: Caso o protocolo ainda não tenha sido avaliado pela ESMAT, o servidor poderá clicar no botão “Cancelar”. Neste caso, os cursos constantes do pedido voltarão a ficar disponíveis para serem utilizados em uma nova solicitação.

Para melhor orienta-los quanto o tramite do pedido de Adicional, anexamos informes como: fluxo,  Mapa Mental e Dúvidas Frequentes.

Qualquer dúvida, a Divisão de Atendimento  de Gestão de Pessoas encontra-se à disposição, por meio do telefone 3218-4251/4355/4241.


Contato

Se precisar, entre em contato.

Tribunal de Justiça do Tocantins
Edifício Amaro Empresarial
Anexo I - 6º Andar
Quadra 103 Norte, Rua NO 11 com Av. NS 01 Lote 02
Plano Diretor Norte
Palmas, TO 77.001-036
Tel: (63) 3218-4422 / 3218-4423

© 2020 Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP
Versão do Sistema