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ESTRUTURA REMUNERATÓRIA - MEMBROS DA MAGISTRATURA (ANEXO III-C - RES. 102 DO CNJ)
Referência: Junho/2025
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Função Administrativa Base Legal TSE TRE 1ª Instância Tipo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso VI - LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Função Administrativa
DIRETOR DO FORO - 1ª ENTRÂNCIA Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso VI - LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Função Administrativa
DIRETOR DO FORO - 2ª ENTRÂNCIA Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso VI - LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso IV Função Administrativa
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso IV Função Administrativa
COORDENADOR DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Resolução n.º 20/2023, V, p) Função Administrativa
JUIZ COORDENADOR DE PRECATÓRIOS Resolução nº 20/2023, IV-A Função Administrativa
COORDENADOR ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMAS RECURSAIS Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR DA SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Resolução n.º 20/2023, V, p) Função Administrativa
Total de Registros: 44



Referência: Junho/2025
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Cargo Valor Subsídio TSE TRE 1ª Instância Tipo
Total de Registros: 5

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