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ESTRUTURA REMUNERATÓRIA - MEMBROS DA MAGISTRATURA (ANEXO III-C - RES. 102 DO CNJ)
Referência: Outubro/2024
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Função Administrativa Base Legal TSE TRE 1ª Instância Tipo
1º DIRETOR ADJUNTO DA ESMAT Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
2º DIRETOR ADJUNTO DA ESMAT Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
3º DIRETOR ADJUNTO DA ESMAT Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
COORDENADOR DA CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR DA SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Resolução n.º 20/2023, V, p) Função Administrativa
COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO PARA MONITORAMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE NO ESTADO DO TOCANTINS - CEMAS/TO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA - GMF Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO ÀS COMARCAS - NACOM Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS (NUGEPAC) Resolução n.º 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Resolução n.º 20/2023, V, p) Função Administrativa
COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS- NUPEMEC Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR ESTADUAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENADOR ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMAS RECURSAIS Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso V Função Administrativa
COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CEPEMA RESOLUÇÃO N.º 9/2024 Função Administrativa
COORDENAÇÃO DA CIDADANIA Resolução nº 09/2014, Art. 1º, inciso V do art. 1° da Resolução n° 9, de 5 de junho de 2014 Função Administrativa
COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) Resolução nº 09/2014, Art. 1º, inciso V, ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO 52 DE 01/08/2019 Função Administrativa
COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC-ULBRA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Decisão ASPRE 298/2024, SEI 22.0.000023930-9 Função Administrativa
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso I Função Administrativa
DIRETOR DO FORO - 1ª ENTRÂNCIA Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso VI Função Administrativa
DIRETOR DO FORO - 2ª ENTRÂNCIA Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso VI Função Administrativa
DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso VI Função Administrativa
DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso I Função Administrativa
JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso IV Função Administrativa
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso IV Função Administrativa
JUIZ COOPERADOR DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
JUIZ COORDENADOR DE PRECATÓRIOS Resolução nº 20/2023, IV-A Função Administrativa
MEMBRO DE TURMA JULGADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 1ª TURMA RECURSAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
MEMBRO DE TURMA JULGADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 2ª TURMA RECURSAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
OUVIDOR JUDICIÁRIO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
Total de Registros: 43



Referência: Outubro/2024
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Cargo Valor Subsídio TSE TRE 1ª Instância Tipo
DES - DESEMBARGADOR R$ 39.718,00 Magistrado
JUZ1 - JUIZ DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA R$ 34.053,00 Magistrado
JUZ2 - JUIZ DE DIREITO DE 2ª ENTRÂNCIA R$ 35.845,00 Magistrado
JUZ3 - JUIZ DE DIREITO DE 3ª ENTRÂNCIA R$ 37.732,00 Magistrado
JUZS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO R$ 32.350,00 Magistrado
Total de Registros: 5

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