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ESTRUTURA REMUNERATÓRIA - MEMBROS DA MAGISTRATURA (ANEXO III-C - RES. 102 DO CNJ)
Referência: Outubro/2025
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Função Administrativa Base Legal TSE TRE 1ª Instância Tipo
MEMBRO DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Função Administrativa
MEMBRO DE TURMA JULGADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 1ª TURMA RECURSAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
MEMBRO DE TURMA JULGADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - 2ª TURMA RECURSAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso V Função Administrativa
OUVIDOR JUDICIÁRIO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
OUVIDORA DA MULHER Resolução 32/2025, Art. 1º Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Resoluçao n.º 9/2014, Art. 1º, Inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNIDIÁRIAS Resolução nº 32/2025 Função Administrativa
PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA RESOLUÇÃO Nº 32/2025 Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 1ª CRIMINAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 1ª CÍVEL Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 2ª CRIMINAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 2ª CÍVEL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso I Função Administrativa
VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
Total de Registros: 50



Referência: Outubro/2025
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Cargo Valor Subsídio TSE TRE 1ª Instância Tipo
Total de Registros: 5

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