Diante da necessidade de atendimento das demandas por serviços técnicos multiprofissionais (laudos, relatórios, estudos, pareceres, avaliações) para atender as diversas Comarcas do Estado do Tocantins, o TJTO realizou o credenciamento de profissionais para prestação de serviços nas áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, Conforme edital nº 183 de 18 de Julho de 2016 e Instrução Normativa nº 04/2016.
São 08 núcleos com equipes multidisciplinares distribuídos em todo o Estado do Tocantins:
01 - Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Palmas – TO.
Circunscrição: Palmas.
02 -Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Araguaína – TO.
Circunscrição: Araguaína; Filadélfia; Goiatins; Wanderlândia; Xambioá e Ananás.
03 - Núcleo regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Gurupi – TO.
Circunscrição: Gurupi; Peixe; Palmeirópolis; Alvorada; Araguaçú; Formoso do Araguaia e Figueirópolis.
04 - Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Dianópolis – TO.
Circunscrição: Dianópolis; Arraias; Taguatinga; Paranã; Almas; Aurora.
05 - Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Paraíso do Tocantins – TO.
Circunscrição: Paraíso do Tocantins; Cristalândia; Araguacema; Pium; Miracema do Tocantins; Miranorte e Tocantínia.
06 - Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Porto Nacional – TO.
Circunscrição: Porto Nacional; Natividade; Ponte Alta; Novo Acordo.
07 - Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Colinas do Tocantins – TO.
Circunscrição: Colinas do Tocantins; Guaraí; Pedro Afonso; Colméia; Itacajá; Arapoema.
08 - Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar da Comarca de Tocantinópolis – TO
Circunscrição: Tocantinópolis; Araguatins; Augustinópolis; Itaguatins; Axixá.
O objetivo e prestar assessoria para as decisões judiciais, fornecendo, por meio de relatórios e participação em audiências, subsídios para a convicção do magistrado quanto à medida judicial que melhor garanta os interesses superiores das crianças e adolescentes, inclusive daqueles que são vítimas ou testemunhas de violência. Suas funções dentro das varas com competência criminal e de execução penal, voltadas para o adequado acompanhamento psicossocial dos acusados beneficiados com a suspensão condicional do processo, dos apenados em livramento condicional, regime aberto e suspensão condicional da pena e dos sancionados com penas restritivas de direito.
Atendimento
das demandas por serviços técnicos multiprofissionais para atender as diversas
Comarcas do Estado do Tocantins.
Se precisar, entre em contato.
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