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Turma Recursal
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Magistrado
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Resolução nº 42/2015
Subtópico: Pagamento de Despesas de Passivos Administrativos
Magistrado
Lei nº 2.296, de 11 de Março de 2010
Subtópico: PLANSAUDE
Servidor
Lei nº 2.296, de 11 de Março de 2010
Subtópico: PLANSAUDE
Magistrado
Resolução nº 39/2015
Subtópico: Programa de Residência
Servidor
Resolução nº 39/2015
Subtópico: Programa de Residência
Servidor
Lei nº 2.409, de 16 de Novembro de 2010
Subtópico: Promoção
Servidor
Lei nº 2.409, de 16 de Novembro de 2010
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Magistrado
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