O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou o prazo para atualização cadastral do Sistema de Atualização Cadastral Anual Obrigatória 2026 até o dia 14 de agosto. Na ocasião, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins poderão renovar dados cadastrais no Sistema Egesp, disponível no Portal do Servidor.

A iniciativa está alinhada com o art. 2ª da Resolução n° 2/2014 e contempla magistrados(as), servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e ocupantes de função de confiança. Servidores(as) afastados(as) das atividades laborais, independentemente do motivo, como férias, licenças, cessão, disponibilização e outros afastamentos previstos na Lei nº 1.818/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, também devem realizar o cadastro obrigatório.

Para realizar a renovação de dados, o magistrado ou  servidor deve seguir os seguintes passos: Atualização Anual Obrigatória; Realizar Atualização Cadastral; Anexar certidões, declaração completa de Imposto de Renda e demais declarações previstas na norma.

O TJTO alerta que o descumprimento pode ocasionar bloqueio imediato de acesso aos sistemas internos do Poder Judiciário e suspensão do pagamento na folha subsequente, conforme previsto na Resolução TJTO nº 2/2014.

Autodeclaração de raça/cor também pode ser feita no sistema

Além da atualização geral, o sistema Egesp permite que magistrados(as) e servidores(as) atualizem sua informação de raça/cor, por meio da aba “Cadastro Servidores/Magistrados” > “Dados Cadastrais” > “Dados Pessoais”. A autodeclaração contempla cinco categorias: indígena, branco, negro-preto, negro-pardo e amarelo.

A medida atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à promoção da equidade racial e ao fortalecimento das ações afirmativas no âmbito do Judiciário.