Magistrados e magistradas podem consultar notas técnicas sobre saúde pública e suplementar na plataforma e-NatJus, disponível no endereço https://www.pje.jus.br/e-natjus/. Os documentos auxiliam na análise de processos que envolvem medicamentos, tratamentos, procedimentos, produtos e coberturas de planos de saúde.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta reúne estudos elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) estaduais e nacional. O conteúdo oferece aos julgadores subsídios baseados em evidências científicas e contribui para decisões judiciais mais qualificadas na área da saúde.

Dados do Painel do Sistema e-NatJus apontam que cerca de 131 mil notas técnicas foram expedidas em 2025. No ano anterior, o sistema registrou 98.631 documentos, o que representa um crescimento de 32,2%, conforme informações do CNJ.

O uso de evidências científicas nas decisões judiciais ganhou ainda mais relevância a partir de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros para a concessão judicial de medicamentos nos julgamentos dos Temas 6 e 1.234, que são decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, que estabelecem regras para processos sobre o fornecimento de medicamentos pelo poder público.

Sistema

A plataforma entrou em funcionamento em 2018, com a proposta de reunir, em um banco nacional, informações técnicas para apoiar o Judiciário. Naquele ano, o sistema registrou apenas 11 notas técnicas. Desde então, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) incentiva a criação dos Comitês Estaduais de Saúde e a estruturação dos NatJus nos tribunais brasileiros.

Ao fim de 2025, o sistema reunia mais de 394 mil notas técnicas. Desse total, cerca de 192,5 mil tiveram origem nos núcleos locais e 201,5 mil no NatJus Nacional. Mais de 76,8 mil documentos tratam de medicamentos; 35,3 mil abordam procedimentos; e 18,7 mil analisam produtos relacionados à saúde.