Prezados Magistrados(as) e Servidores(as)

A Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) informa que a Receita Federal já procedeu à atualização das informações transmitidas por este Tribunal, por meio do eSocial, em 08/04/2026. Diante disso, orienta que a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física seja elaborada com estrita observância aos dados constantes do comprovante de rendimentos disponibilizado por este Tribunal de Justiça no Portal eGesp. Aos que já realizaram a transmissão da declaração com fundamento nas informações constantes do referido comprovante e que ainda permaneçam com pendências, orienta-se que aguardem o regular processamento da declaração pela Receita Federal.

Esclarece, ainda, que a funcionalidade da declaração pré-preenchida continua apresentando informações divergentes. Assim, orienta-se que essa modalidade não seja utilizada neste momento, devendo prevalecer, para todos os fins, os dados constantes do comprovante de rendimentos disponibilizado por este Tribunal.