Foto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do curso “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação” no período de 2 a 6 de março. A capacitação será em formato híbrido exclusivamente para magistrados(as).

Ao todo são 30 vagas destinadas ao Brasil, sendo 9 delas para Tribunais de Justiça Estaduais.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas mediante preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, observados os limites de vagas por ramo da Justiça e Tribunais Superiores.

O objetivo é capacitar profissionais das Américas sobre as diferentes formas de reparação determinadas pela Corte IDH e sobre como cumpri-las por meio da elaboração e implementação de políticas públicas com foco em direitos humanos.

O curso é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), e coorganizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e pelo Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH/Mercosul), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Curso

O curso está organizado em três módulos: introdutório (virtual), especializado (virtual) e de encerramento (presencial).

Cronograma 

Durante a etapa virtual, os participantes terão acesso a conteúdos obrigatórios e materiais complementares no Campus Virtual, além de aulas síncronas ministradas por especialistas, realizadas via Zoom às terças e quintas-feiras, às 17h (horário de Brasília).

Para conclusão do curso, será exigida frequência mínima de 80% nas atividades virtuais, participação integral na etapa presencial e apresentação de trabalho final no módulo de encerramento.

O curso não possui custo de matrícula ou taxa de participação. Entretanto, as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para a semana presencial em Brasília deverão ser assumidas pelo(a) participante, de forma pessoal ou institucional.

Vagas 

A terceira edição do curso contará com 90 participantes, sendo 30 vagas destinadas ao Brasil, cuja seleção será realizada pelo CNJ. Dessas, 24 vagas serão distribuídas entre os tribunais brasileiros.