O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, em maio e junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao fortalecimento do diálogo, da cooperação e do intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias do Judiciário. Os eventos ocorrerão em Brasília (DF) e contarão com análise e deliberação de Propostas de Enunciados elaboradas por integrantes do sistema de Justiça e da comunidade jurídica.

O 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual será realizado nos dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal. Já o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual ocorrerá de 15 a 17 de junho, também na capital federal.

Envio de propostas

Para o congresso da Segunda Instância, o prazo de submissão das Propostas de Enunciados vai até as 23h59 do dia 22 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico disponível no portal do STJ.

No caso do congresso da Primeira Instância, o período para envio das propostas será de 23 de fevereiro a 20 de março, igualmente até as 23h59, também por formulário eletrônico.

Após a submissão, os autores poderão acompanhar o andamento das proposições por meio de link específico disponibilizado pela Corte.

Quem pode participar

As Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

Os textos devem ser redigidos em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, além de justificativa e fundamentação sucintas.

Os enunciados devem se enquadrar em um dos seguintes eixos temáticos:

• Direito Público;
• Direito Privado;
• Direito Penal;
• Direito Processual Civil.

As propostas passarão por triagem de banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Nos dois congressos, haverá análise preliminar e avaliação final antes da publicação das proposições admitidas.

De acordo com o regulamento, a comissão organizadora poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas consideradas mais relevantes, com base em critérios de qualidade técnica, pertinência temática e potencial impacto no funcionamento da Justiça. Essas proposições poderão ser classificadas como pré-aprovadas.

Após essa etapa, as propostas admitidas serão submetidas à deliberação da plenária de cada congresso.