Texto: Comunicação TJTO

O Poder Judiciário do Tocantins tem atuado de forma concreta para assegurar o acesso à justiça e à cidadania, com especial atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Um dos destaques dessa atuação é a oferta de serviços especializados em identificação humana por meio de exames de DNA, utilizados principalmente para investigação de paternidade no âmbito de processos judiciais.

A iniciativa representa um importante instrumento para garantir a verdade biológica e o reconhecimento de vínculos familiares, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais da pessoa humana.

Os exames são realizados exclusivamente a partir de demandas oriundas de decisões judiciais, mediante deliberação da autoridade competente, especialmente em casos nos quais restar comprovada a hipossuficiência das partes.

Somente no primeiro quadrimestre de 2025, já foram atendidos 170 processos, com coletas realizadas em 28 comarcas distintas, abrangendo todas as regiões do estado.

Desde a disponibilização dos serviços, que teve início em 2017, foram atendidas 100% das comarcas que formalizaram suas demandas, de Norte a Sul do Estado, totalizando mais de mil processos judiciais e Pai Presente, com coletas efetivamente realizadas, mediante o comparecimento das partes.

Exames geram impactos sociais

Os exames de DNA, além de fundamentais para a resolução de litígios judiciais, geram impactos sociais relevantes ao promoverem o recebimento de benefícios legais, como pensão alimentícia e herança.

O reconhecimento da paternidade é muito mais que uma decisão judicial. É um ato de amor, pertencimento e justiça social, garantindo à criança o direito ao nome e ao afeto. Ao adulto, oferece paz interior e autoestima.

A estrutura adotada pelo Judiciário tocantinense permite a realização das coletas tanto na comarca de origem do processo quanto, excepcionalmente, em outras comarcas, conforme a necessidade das partes envolvidas. O modelo de agendamento em datas específicas, em formato de “mutirões”, tem demonstrado elevado índice de eficiência, otimizando os recursos humanos e materiais e garantindo maior celeridade processual.

Com planejamento já em curso, novas datas de coleta foram definidas para os meses de junho e outubro de 2025, reforçando o compromisso do Poder Judiciário tocantinense com a universalização do serviço e o atendimento dos processos aptos durante este exercício.

Por meio dessa ação, o Poder Judiciário do Tocantins reafirma seu papel transformador na vida do cidadão, promovendo justiça com responsabilidade, inclusão social e respeito à dignidade humana.