Com o objetivo de orientar os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) sobre a implantação do Regime de Previdência Complementar, conforme as disposições da Lei Complementar nº 150/2023, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS-TO), a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) promoveu uma reunião virtual.

O encontro foi realizado no dia 15 de maio, por meio da plataforma Google Meet, e teve como foco esclarecer os principais impactos do novo sistema previdenciário para os servidores admitidos após a instituição do regime complementar, ou seja, a partir de 4 de julho de 2023. Na ocasião, também foram apresentadas as opções disponíveis de adesão ao plano de previdência para os servidores efetivos empossados a partir dessa data.

Durante a reunião, o gerente de Novos Negócios da BB Previdência, Kleber Borges, agradeceu o convite da Digep e apresentou o funcionamento do Regime de Previdência Complementar do Estado do Tocantins (RPC-TO), abordando as regras gerais de elegibilidade, contribuição e vinculação, conforme a legislação vigente.

Também foram detalhados os benefícios do plano BBPrev Brasil, incluindo aposentadoria, invalidez e pensão por morte, além das possibilidades disponíveis em caso de perda de vínculo com o ente patrocinador, como resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido.

Na oportunidade, a diretora de Gestão de Pessoas, Paula Jorge Catalan Maia, agradeceu a participação do representante da entidade gestora selecionada por licitação e da gerente de Análise de Conformidade da Gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Bárbara Gomes.

Ao final, o servidor Fernando Leiser Rosa conduziu uma rodada de perguntas formuladas pelos(as) servidores(as), com o objetivo de sanar dúvidas e proporcionar maior compreensão sobre os impactos e as possibilidades oferecidas pelo novo regime previdenciário.

Presenças

Também participaram do encontro a analista da BB Previdência, Juliene de Souza, e os servidores Roneywdson Paganotto e Blenner Lang Frazão de Moraes, do Serviço de Acompanhamento de Carreira da Digep, unidade responsável pela gestão da previdência dos servidores junto ao Igeprev.