O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) comunicou a implantação do sistema processual eletrônico eproc, que substituirá gradualmente o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). A informação foi formalizada pelo presidente do Tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

No documento, o desembargador destaca o cronograma de expansão e informa que algumas unidades já operam plenamente com o eproc, estando aptas a receber novos processos.

Em Rio Branco, o sistema está em funcionamento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis, nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e na Vara de Execução Fiscal, além dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, Juizado Especial da Fazenda Pública e Turma Recursal.

A implantação seguirá de forma escalonada. As varas de Família e Cíveis da Comarca de Rio Branco estavam previstas para aderir ao eproc no mês de outubro. Já a expansão das competências Cíveis, Juizados e Cejusc para o interior do Estado está prevista para 7 de novembro deste ano. A última etapa do cronograma contempla os juizados e varas Criminais (especializadas e genéricas), de Garantias e da Infância e Juventude, tanto na capital quanto no interior, com implantação marcada para 27 de fevereiro de 2026.