A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está com editais abertos para a submissão de artigos (Edital 01/2024) e para o cadastro de pareceristas (Edital 02/2024) para a próxima edição da Revista Jurídica do MPDFT, cuja temática será "40 anos da Reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal".

Destinada à publicação de artigos jurídicos e matérias correlatas, a Revista do MPDFT acolhe trabalhos de membros e servidores do MPDFT, bem como de colaboradores externos. O objetivo é fomentar estudos jurídicos, fornecer uma fonte de pesquisa e disseminar conhecimento relevante tanto para o Ministério Público quanto para o cidadão.

Submissão de Artigos

Os artigos submetidos devem ser inéditos e focar exclusivamente nos 40 anos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Serão aceitos textos em português, inglês ou espanhol até o dia 26 de julho, através do sistema de gerenciamento e publicação de revistas eletrônicas Open Journal Systems (OJS).

Cadastro de Pareceristas

O chamamento público de mestres e doutores para compor o corpo de pareceristas da Revista do MPDFT visa assegurar a contínua busca por excelência e a divulgação de pesquisas de ponta sobre temas relevantes ao Ministério Público brasileiro.

Os requisitos para a seleção incluem:

- Possuir título de mestre ou doutor em Direito ou áreas afins, ou estar vinculado a um programa de doutorado em Direito ou áreas afins;
- Ter vínculo com instituição de ensino superior no Brasil ou no exterior;
- Disponibilidade para realizar até dois pareceres por ano, seguindo o sistema de avaliação duplo-cega (double blind peer review), conforme prazos e regras estipulados no Regulamento da Revista do MPDFT e no Edital.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico conedit@mpdft.mp.br.