"É muito estimulante ver que as mulheres vêm conquistando seu espaço nos mais diversos setores, provando suas competências pra executar qualquer tipo de função e ainda se sentindo seguras e confiantes na sua capacidade".

É neste universo plural feminino, representado por magistradas, servidoras e estagiárias, que hoje somam 57,55% da força de trabalho do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que está a auxiliar judiciária, Maria Aparecida Martins Barros. Ela figura entre as 1.771 servidoras do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), dentre um total de 2.848 magistrados e servidores. Os números da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) são do início de março e atualizados diariamente.

Com 19 anos de carreira, Maria Aparecida, atualmente, trabalha na Distribuição da Comarca de Palmas e acredita que a atual gestão pode ter sim contribuído para a expansão das mulheres no Judiciário, por meio das capacitações ofertadas, credenciando-as a diversos cargos a elas confiados. “Eu mesma já fiz inúmeras capacitações como cursos de inglês, informática, gramática, desenvolvimento pessoal, dentre outros e, ao longo da minha trajetória profissional, já assumi, inclusive, por oito anos a liderança do Protocolo Judicial da Comarca de Palmas com muita garra e competência”, disse.

São mulheres como Maria, que colaboram na lida dos processos judiciais e nos bastidores dos trâmites para uma boa prestação jurisdicional, muitas vezes, até mesmo batendo o martelo, como as juízas e desembargadoras. No comando do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, é ainda presidente da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins (TJTO Equidade de Gênero) instituída pela Portaria Nº 392/2020.

"Estamos avançando e, atualmente, as mulheres representam quase 60% da nossa força de trabalho. Isso é reflexo de um dos nossos principais objetivos que é a promoção dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade, entre eles, a busca pela equidade de gênero. Essa busca reflete um anseio social pela inclusão da mulher nos espaços de poder e liderança, tendo em vista as desigualdades enfrentadas ao longo dos anos. Não é um caminho fácil, mas mostra que somos capazes e podemos contribuir de forma única e peculiar, para a administração do Judiciário".

Disse a desembargadora Etelvina.

Orgulho da trajetória de vida e da força para lidar com os desafios

Nascida em uma região pobre de São Paulo (SP), no bairro de Americanópolis, próximo a uma região de favelas, a juíza da Comarca de Peixe e diretora do Foro, Ana Paula Toríbio, hoje se orgulha de sua trajetória na magistratura que soma quase 15 anos. Ela conta que não foi fácil, mas que foram as dificuldades da infância que forjaram a mulher que é hoje, que encara os desafios propostos sempre sabendo se impor. 

“Estar à frente da Comarca de Peixe é um desafio muito grande por conta do grande volume de trabalho pela proximidade com a Comarca de Gurupi, muitos advogados acabam vindo pra cá. Mas, acima de tudo, é um desafio amparado num plano de gestão eficiente, que nos permite estar sempre cumprindo as metas do Poder Judiciário, as metas do CNJ, e isso é muito satisfatório. Esse é o grande motivo do nosso trabalho. É uma realização pessoal muito grande, é uma realização da nossa instituição, de levar uma prestação judicial célere e eficiente ao nosso jurisdicionado”, conta a juíza que começou sua carreira em Palmas, passando pelas Comarcas de Itacajá, Ananás, Palmeirópolis até se efetivar na atual função.

Ela conta que ao longo da jornada passou por alguns episódios de discriminação. “Já me senti discriminada sim, mas apenas pouquíssimas vezes. São homens que têm aquela ideia que a mulher muitas vezes não tem que estar nesses cargos de poder. Mas, como filha de militar, nascida numa região muito pobre de São Paulo, onde vivenciei por diversas vezes, conflitos policiais, e outras mazelas sociais, a minha trajetória de vida me deu muita força para, em qualquer situação em que eu sinta a discriminação, sabendo quem sou, de onde eu vim, da autoridade que eu tenho, como representante do Estado do Tocantins, eu saiba me impor”.

"Acho que, nós mulheres, temos que entender que a nossa trajetória, a força da nossa história, das nossas conquistas, legitimam a nossa autoridade. E, é nesse momento, que nós podemos reagir a qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de situação que tenda a nos diminuir como mulher, como profissional. Uma mulher com a sua história de vida, tem que se dignificar e se dar autoridade para enfrentar os problemas da vida".

Busca por equidade de gênero no TJTO é realidade

A paridade de gênero é uma premissa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base nisso, editou a Resolução nº 255/2023 que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Ela altera a Resolução nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Com a nova redação, além de tratar da promoção dos magistrados, a nova norma garante a democracia com a política afirmativa de gêneros nos tribunais.

Boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicado nesta quarta-feira (6/3), com dados relativos ao 4º trimestre de 2023, aponta que o número de mulheres ocupadas no Brasil representa 39,9%, 47,8 milhões de um total de 90,6 milhões de mulheres. Já no Estado do Tocantins, os dados referentes à força de trabalho feminina, sobem para 49,3%. Em 2023, no âmbito do Judiciário tocantinense, as mulheres representavam 53%, pouco mais da metade.

Até o início de março de 2024, de acordo com dados da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), são cinco desembargadoras - dentre as 11 vagas providas do Tribunal Pleno -; 28 juízas  - 11 como diretoras de Foro -; 1.771 servidoras e 314 estagiárias. Os números são atualizados diariamente, e mostram que as mulheres são maioria ainda a frente de cargos comissionados com 436 mulheres de um total de 759, o que representa 57,83%. Outro dado que avançou foi o número de diretoras do TJTO, que passou de três para seis neste ano. Estão sob o comando delas as seguintes diretorias: diretoria Geral; de Comunicação Social; de Tecnologia da Informação; Gestão de Pessoas; Infraestrutura e Obras; coordenadoria de Gestão Estratégica; e a diretoria executiva da Esmat.  

"É um dado muito positivo, inclusive a desembargadora Etelvina, desde a época Corregedora-Geral da Justiça, foi uma das pioneiras no Brasil. Salvo engano, não existe nenhum tribunal do Brasil que tem uma autogestão toda de mulheres. Existem tribunais que tem 40%. Então, quase 60% de mulheres é um número muito bom".

Ressalta a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Equidade, Rosa Maria Gazire Rossi, destacando que o número é motivo de comemoração.

Destaque nacional

O Tribunal de Justiça do Tocantins destacou-se no cenário nacional em momento histórico, no dia 4 de outubro de 2022, com a composição da mesa diretora para o Biênio 2023/2025, que passou a contar com cinco magistradas. Eleita por unanimidade, a presidente, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, tem como vice-presidente a desembargadora Ângela Prudente. A corte é composta ainda pelas desembargadoras Maysa Vendramini Rosal (corregedora-geral), Jacqueline Adorno (vice-corregedora) e Angela Issa Haonat (diretora adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat).