Instrumentalizar o Centro de Inovação Inovassol é uma das 50 metas do Plano de Gestão da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, para o biênio 2023/2025. Com o lema: “Justiça mais próxima e inovadora”, a atual gestão está promovendo a cultura da inovação em busca de soluções modernas e efetivas às demandas do Poder Judiciário tocantinense e, assim, proporcionar melhorias na qualidade da prestação de serviços aos cidadãos e às cidadãs.

As ações voltadas à inovação, bem como para a área de tecnologia e administrativa fazem parte de uma série de matérias sobre o Plano de Gestão 2023/2025 que o Centro de Comunicação (Cecom) começou a publicar, com o objetivo de detalhar as metas de gestão da desembargadora Etelvina Sampaio.   

No caso da instrumentalização do Centro de Inovação Inovassol, que é um dos princípios da política de gestão da inovação do Poder Judiciário, está prevista na meta 27, sob a gestão do juiz auxiliar da Presidência, Roniclay Alves de Morais. O magistrado também é gestor das metas 7, 16, 23, 26, 37, 39, 41, 45 e 47.

Inovassol
Em relação à meta 7, de acordo com o juiz Roniclay Alves, os primeiros passos para o cumprimento foram dados, uma vez que já foi criada e aprovada a resolução com o propósito de instrumentalizar o Centro de Inovação Inovassol. Também foi realizada a Maratona Inovassol, promovida no dia 26 de junho de 2023, pelos membros do Centro de Inovação, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).  

Para o magistrado, o Centro de Inovação é uma quebra de paradigma dentro dos tribunais. “Eu vejo como se fosse uma incubadora”, comenta, acrescentando que a estrutura está sendo montada no espelho d’água do TJTO. Quando estiver totalmente pronto, a intenção é que o local seja um ambiente em que todos possam apresentar suas ideias.

“Muitas pessoas confundem e costumam ligar inovação à tecnologia, muito embora quase tudo que a gente faça hoje de inovação esteja ligado a um desenvolvimento ou evolução de uma ferramenta eletrônica”, diz o juiz, enfatizando que é preciso ter a consciência de que esse desenvolvimento não está unicamente ligado a uma ferramenta tecnológica.

Segundo o magistrado, o Centro de Inovação é um ambiente de construção de solução. “Precisamos ter em mente que as pessoas envolvidas, inclusive no desenvolvimento da ferramenta, precisam fazer parte das discussões”, ressalta.

Outras metas
Conforme o magistrado, todas estas já estão em andamento e seus resultados refletirão na melhoria da prestação de serviços ao cidadão e cidadã.

“É claro que têm metas nossas que o objetivo é fazer com que a gente tenha melhores condições de trabalho, mas isso redunda na maior agilidade e melhor prestação jurisdicional”, diz, destacando que o foco sempre é o cidadão e a cidadã.

Linguagem acessível
Em relação à meta 7, que compreende o aprimoramento da comunicação com a sociedade por meio da linguagem acessível, foi criado, por meio da Portaria Conjunta Nº 16/2023, o Programa SimplesTOC. O objetivo é regulamentar o uso das diretrizes da linguagem simples, da facilitação visual e de ferramentas tecnológicas que aprimorem processos de escrita de todo e qualquer documento no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.

Por meio do programa, o Judiciário do Tocantins busca promover uma linguagem clara, empática, acessível, transparente, inclusiva, compreensível e utilizável por qualquer pessoa.

Nesse sentido, o juiz Roniclay Morais explica que será disponibilizado um vídeo com o objetivo de apresentar como funciona o Eproc e uma cartilha virtual com instruções simples, orientando de que forma o processo pode se desenvolver de maneira mais célere. “A partir do momento que você sabe peticionar, você não tem o trabalho de mandar reautuar, não tem endereçamento errado, não há distribuição de processo errado. Você faz com que o processo flua mais rápido”, diz, completando que tudo isso influencia na agilidade do processo.

Improbidade administrativa

No caso da meta 16, que busca a conscientização dos agentes públicos acerca da atuação do Judiciário relativa aos processos de improbidade administrativa, sob a perspectiva da prevenção, mediante capacitação, Morais detalhau que foi realizado um seminário, especialmente voltado aos gestores municipais. O objetivo foi promover a conscientização e o debate sobre as questões relacionadas ao combate à corrupção, à improbidade e aos crimes eleitorais, visando contribuir para o fortalecimento da integridade, transparência e responsabilidade no âmbito político e administrativo.

GMF e reconhecimento facial

Diretamente ligadas, as metas 23 (implantar sistema de apresentação remota e reconhecimento facial) e 24 (fortalecer a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF) também estão em pleno desenvolvimento. No caso da implantação do sistema de reconhecimento facial, o juiz Roniclay Morais informa que o projeto já está em fase bem adiantada, aguardando manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) sobre a minuta de portaria conjunta que dispõe sobre a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) nas varas judiciais com competência em execução penal do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Quanto ao fortalecimento do GMF, o magistrado comenta que foi realizada uma primeira reunião em que foram apresentadas várias demandas, desde a questão com pessoal até dificuldades funcionais do Sistema Eproc.

Governança institucional

Para o cumprimento da meta 26, cuja proposta é aperfeiçoar a governança institucional, o magistrado gestor da meta informa que o grupo de trabalho constituído para essa finalidade já apresentou minuta que atualizou a resolução que trata do tema. O documento foi aprovado pela Presidência do TJTO e seguiu para Comissão de Regimento e Organização Judiciária (Coroj) para apreciação.

Quanto à meta 37, que prevê a implementação da Resolução 219/2016 do CNJ e trata da equalização da força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, o magistrado informa que o processo foi remetido para a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) para que seja feita uma análise dos números do TJTO a fim de definir como será feita a equalização da força de trabalho.

Em relação à meta 39, que visa à realização de concurso público para o quadro de juízes e juízas do Tocantins, o juiz auxiliar da Presidência destaca que, por ocasião da 16ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 19/10/2023, o Tribunal Pleno, por unanimidade, autorizou a realização do concurso público, bem como, em processo paralelo, foi definida, por meio de lei, a forma como a carreira será estruturada, ou seja, em entrância inicial, intermediária e final.

Morais acrescenta que a realização do concurso público aguarda a conclusão do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que já tem data marcada para a prova (14 de abril). Enquanto isso, providências administrativas, que precedem ao lançamento do edital, já estão sendo adotadas pelas unidades competentes.

A meta 41 (finalizar a implantação do e-Social) já foi concluída, com o cumprimento de todas as etapas.

As demais metas: 45 (instituir o Comitê de Governança da Segurança da Informação do Poder Judiciário) e 47 (fortalecer a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça) também estão com seus processos em fase de consolidação.