Para garantir aos cidadãos e cidadãs tocantinenses uma “Justiça mais Próxima e Inovadora”, lema da Gestão 2023/2025, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), estabeleceu 50 metas em seu Plano de Gestão. Desta forma, várias ações foram implementadas ao longo desses dois anos na busca por mais qualidade aos serviços prestados no primeiro (comarcas) e no segundo graus (Tribunal de Justiça).

Com essa finalidade, a Meta 15, da qual a presidente é gestora, busca “fortalecer a atuação dos comitês regionais de priorização do primeiro e segundo graus”, assunto que é tema da nossa última matéria da série sobre as metas da Gestão 2023/2025.

A partir do fortalecimento desses comitês, a gestão tem trabalhado no sentido de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços no Judiciário tocantinense.

Nesse sentido, entre os eixos de atuação destacam-se: a equalização da força de trabalho, o alinhamento ao plano estratégico, a adequação orçamentária, a infraestrutura e tecnologia, a governança colaborativa, o diálogo social e institucional, a prevenção e racionalização de litígios, assim como estudos e pesquisas e formação continuada.

Entre as ações desenvolvidas para o cumprimento da Meta 15 estão: autorização para a realização do concurso da magistratura; nomeação e posse dos(as) servidores(as) aprovados(as) no último certame do TJTO; regulamentação do Programa de Residência Jurídica com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária para primeiro e segundo graus; instalação das Centrais de Processamento Eletrônico (CPE) Norte e Central; aumento do número de vagas de desembargador; ampliação dos cargos de assessor jurídico de primeiro grau; além da contratação de estagiários(as) para atuação em todas as unidades do Poder Judiciário tocantinense.

Agilidade e eficácia dos serviços

Para atender as exigências constitucionais de solução dos litígios com agilidade e eficácia na prestação de serviços e aperfeiçoamento da legislação no Judiciário tocantinense, por meio da Lei Complementar nº 153, foram criados mais oito cargos de desembargador(a) do TJTO e seis de juiz(a) de direito da Capital. Também foi ampliado de sete para 15 o número de vagas de juízes substitutos e reestruturadas as comarcas para entrâncias inicial, intermediária e final.

Sobre essas medidas, a presidente do TJTO ressalta o empenho de todos os desembargadores da Corte na concretização desse sonho que, conforme definiu, é um marco importante para o Judiciário tocantinense nos seus 35 anos, completados em 2024.

Segundo a desembargadora Etelvina Maria Sampaio, a ampliação dos cargos visa proporcionar um serviço judiciário com mais qualidade, presteza e agilidade para o cidadão e a cidadã.

"Em nossa gestão, temos trabalhado incansavelmente para tornar a justiça mais próxima e inovadora. Nosso compromisso é atender às demandas dos cidadãos de forma rápida e eficiente, garantindo que todos tenham acesso a um sistema judiciário mais acessível e humano. Acreditamos que a justiça deve estar ao alcance de todos, e seguimos dedicados a transformar essa visão em realidade."

Tramitação de processos mais rápida

A tramitação dos processos no Tocantins ganhou outro ritmo, desde a implantação das Centrais de Processamento Eletrônico (CPE) de Feitos Judiciais de Primeiro Grau. A primeira implantada foi a CPE Norte, instalada em fevereiro deste ano, na Comarca de Araguaína. Em junho foi a vez da CPE Central, instalada em Palmas, com a previsão de instalação de seis blocos de competências: Cível, Criminal, do Sistema dos Juizados Especiais; de Execução Penal, de Família e Sucessões, e de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor.

A CPE Norte foi criada por meio da Resolução TJTO nº 19/2021 e implantada pela Instrução Normativa nº 4/2024, com competência cível, abrangendo, além de Araguaína, as comarcas de Ananás, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.

Já a CPE Central foi instalada por meio da Instrução Normativa nº 4/2024. Além de Palmas, abrange as comarcas de Araguacema, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Porto Nacional.

Conforme a desembargadora Etelvina Maria, a implantação das CPEs Norte e Central representa um momento histórico para o Judiciário tocantinense. “Por meio da CPE, o Poder Judiciário do Tocantins busca impulsionar a tramitação dos processos eletrônicos, proporcionando suporte aos juízes no cumprimento de atos judiciais”, destacou.

A presidente disse que espera ver cada uma das dificuldades superadas e reforçou que as centrais representam um avanço maduro para o Judiciário. “Vamos terminar cada projeto, porque assim nós vamos chegar aonde queremos, que é a melhoria da nossa prestação jurisdicional.”

Reforço na prestação de serviços

Ainda dentro das ações da Meta 15, que visa à priorização do primeiro e segundo graus, a atual gestão deu posse a cerca de 200 aprovados no último concurso público para os cargos de Contador/Distribuidor, Técnico Judiciário (administrativo e apoio) e Técnico Judiciário na área de informática, além de formação de cadastro reserva. Os dados são da Diretoria de Gestão de Pessoas e a perspectiva é que sejam convocados e nomeados mais aprovados até o final da gestão.

No sentido de contribuir para a melhoria da prestação de serviços, também destaca-se o ingresso de 115 novos bachareis em Direito no Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) durante o biênio. A iniciativa visa preparar o jovem bacharel para atuar nos diversos ramos do sistema de justiça, contribuindo para a melhoria do atendimento ao cidadão e a cidadã. Atualmente há 98 residentes ativos.

Outra medida com vistas a fortalecer o primeiro e o segundo graus é a ampliação do número de estagiários para atuação nas duas instâncias. Nos últimos dois anos, ingressaram  853 estudantes no Poder Judiciário tocantinense, que conta hoje com 476 estagiários ativos.