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ESTRUTURA REMUNERATÓRIA - MEMBROS DA MAGISTRATURA (ANEXO III-C - RES. 102 DO CNJ)
Referência: Fevereiro/2024
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Função Administrativa Base Legal TSE TRE 1ª Instância Tipo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Resoluçao n.º 9/2014, Art. 1º, Inciso III Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 1ª CRIMINAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 1ª CÍVEL Resolução nº 9/2014. Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 2ª CRIMINAL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DE CÂMARA - 2ª CÍVEL Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso I Função Administrativa
VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Resolução nº 9/2014, Art. 1º, inciso II Função Administrativa
Total de Registros: 41



Referência: Fevereiro/2024
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
Cargo Valor Subsídio TSE TRE 1ª Instância Tipo
Total de Registros: 5

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