Os pedidos para recebimento do Adicional de Qualificação (AQ), protocolados via portal eGESP dos servidores ativos e Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até dia 10 de novembro deste ano, serão pagos na folha de pagamento do mês de novembro com recebimento no mês de dezembro.

Já os pedidos posteriores a essa data serão processados, com efeito retroativo a data do pedido, com recebimento nas folhas subsequentes, conforme artigo nº 6º, Instrução Normativa nº 3, de 29.09.2011.

Informamos ainda, que a Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), formará uma equipe de trabalho, visando à agilidade nas análises das solicitações.

Os servidores inativos e pensionistas, e servidores do Poder Judiciário que foram cedidos, deverão solicitar o AQ utilizando o formulário abaixo, anexando cópia autenticada dos respectivos certificados.

Os requerimentos deverão ser encaminhados a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) através do SEI , podendo ser gerados nas diretorias dos fóruns ou mesmo nesta diretoria, podendo optar pelo local mais próximo ao seu domicílio.