Os pedidos para
recebimento do Adicional de Qualificação (AQ), protocolados via portal eGESP
dos servidores ativos e Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até dia 10 de
novembro deste ano, serão pagos na folha de pagamento do mês de novembro com
recebimento no mês de dezembro.
Já os pedidos
posteriores a essa data serão processados, com efeito retroativo a data do
pedido, com recebimento nas folhas subsequentes, conforme artigo nº 6º,
Instrução Normativa nº 3, de 29.09.2011.
Informamos ainda, que
a Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), formará uma equipe de trabalho,
visando à agilidade nas análises das solicitações.
Os servidores
inativos e pensionistas, e servidores do Poder Judiciário que foram cedidos,
deverão solicitar o AQ utilizando o formulário abaixo, anexando cópia
autenticada dos respectivos certificados.
Os requerimentos
deverão ser encaminhados a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) através do
SEI , podendo ser gerados nas diretorias dos fóruns ou mesmo nesta diretoria,
podendo optar pelo local mais próximo ao seu domicílio.
Se precisar, entre em contato.
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